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devido processo legal substancial” em Conceitos

  • ConceitoDireitos do nascituro

    controvérsia doutrinária, o Código Civil não considera o nascituro como uma pessoa natural, mas confere a ele a proteção legal...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Direitos do nascituro
  • ConceitoBens móveis e imóveis

    Móveis por determinação legal - são aqueles considerados móveis para efeitos legais (exemplo, o rol disposto do artigo...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens móveis e imóveis
  • ConceitoJustiça militar

    1988, a Justiça Militar encontra previsão nos art. 92, VI; 122; 123; e 124.A atuação da Justiça Militar encontra amparo legal...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
  • ConceitoDano simples

    Alerta a doutrina majoritária que a ação de desaparecer com a coisa não constitui crime por ausência de previsão legal.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Dano
    • Dano simples
  • ConceitoDisposições gerais

    Livro I do Código Civil, em linhas gerais, dispõe sobre a classificação das pessoas jurídicas, o início da existência legal...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
  • ConceitoExceção da verdade

    não ser necessário que o fato seja falso para a incidência da norma, em regra, não se admite a exceção da verdade no delito...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Difamação
    • Exceção da verdade
  • ConceitoPerigo para a vida ou saúde de outrem majorado

    No parágrafo único do art. 132, o legislador estabeleceu uma majorante para a hipótese do cometimento do delito...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Perigo para a vida ou saúde de outrem majorado
  • ConceitoDano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico

    ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor artístico, arqueológico ou histórico".Tal delito...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Dano
    • Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico