“devido processo legal processual” em Conceitos

ConceitoExtorsão mediante restrição de liberdade
modalidade de extorsão, a restrinção de liberdade é o meio pelo qual o agente se vale para realizar o constrangimento ilegal...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Roubo e extorsão
- Extorsão simples
- Extorsão mediante restrição de liberdade
ConceitoHipóteses de compensação
A compensação legal pode dizer respeito tanto a uma compensação legal quanto convencional.
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Modalidades de pagamentos
- Compensação
- Hipóteses de compensação
ConceitoApropriação indébita previdenciária
O delito deve ser doloso. O crime é material, e consuma-se com o não repasse no prazo legal.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Apropriação indébita
- Apropriação indébita previdenciária
ConceitoReintegração
invalidado por ato administrativo (processo administrativo) ou judicial (demanda levada ao Poder Judiciário).Reconhecida...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Provimento
- Reintegração
ConceitoAtentado contra a liberdade de associação
b) Grave ameaça: utilização de violência moral, promessa de mal grave e iminente.A conduta é atípica se a violência ou...
- Penal
- Crimes contra a organização do trabalho
- Atentado contra a liberdade de associação
ConceitoPromoção de migração ilegal
Critica a doutrina a inserção do delito no capítulo dos crimes contra a dignidade sexual, uma vez que o bem jurídico tutelado...
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
- Promoção de migração ilegal
ConceitoIntrodução ou abandono de animais em propriedade alheia
O delito é material, sendo, conforme pensamento majoritário, incabível a conduta tentada.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Dano
- Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
ConceitoTeoria da imprevisão
O Código Civil de 2002 trouxe uma inovação legal ao possibilitar que o juiz possa corrigir o valor econômico dos...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Adimplemento
- Objeto do pagamento e prova
- Teoria da imprevisão