“devido processo legal formal” em Conceitos

ConceitoAumento de pena em razão do lapso temporal
crime é cometido por bando ou quadrilha: diverge a doutrina acerca da possibilidade de aplicação da majorante quando o delito...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Roubo e extorsão
- Extorsão mediante sequestro
- Aumento de pena em razão do lapso temporal
ConceitoComissão parlamentar de inquérito
entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.Ao Poder Legislativo foi atribuída a função precípua de realizar o processo...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Comissões
- Comissão parlamentar de inquérito
ConceitoCiência, tecnologia e inovação
de fabricação, agregando valor, qualidade ou novas funcionalidades àquele produto ou processo que de fato resulte num ganho...
- Constitucional
- Ordem social
- Ciência, tecnologia e inovação
ConceitoAutotutela
Administração Pública, direta e indireta, não está livre para deixar de obedecer a lei, tampouco pode esta atuar sem prévio amparo legal...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Autotutela
ConceitoExceção da verdade
possibilidade do sujeito ativo provar a veracidade do fato imputado por meio de procedimento especial descrito no Código de Processo...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a honra
- Calúnia
- Exceção da verdade
ConceitoSegurado especial
O objetivo principal desse regime é proteger esses trabalhadores que, devido à natureza de suas atividades, possuem características...
- Previdenciário
- Custeio da seguridade social
- Organização da seguridade social
- Definição dos contribuintes
- Segurado especial
ConceitoIniciativa popular de leis
possibilidade de ser apresentado recurso caso a iniciativa seja rejeitada pelo Legislativo.Mesmo sendo possível iniciar um processo...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos políticos
- Instrumentos de democracia semidireta
- Iniciativa popular de leis
ConceitoFiguras especiais do estelionato
Defraudação de penhor: nesta modalidade o crime é formal e próprio, sendo necessário que o sujeito ativo tenha a posse...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Estelionato e outras fraudes
- Estelionato
- Figuras especiais do estelionato