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devido processo legal formal” em Conceitos

  • ConceitoDesarquivamento

    Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Desarquivamento
  • ConceitoDisponibilidade

    ocorrer tanto por meio da manifestação de vontade ao não exercício quanto por meio do não oferecimento da queixa no prazo legal...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Disponibilidade
  • ConceitoContraditório

    processo legal, evitando que o processo siga seu curso às escuras, podendo obter como resultado final um julgamento totalmente...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
  • ConceitoPublicidade

    Tal alteração não é meramente formal, impactando de forma profunda a própria razão de ser e objetivos do processo, o qual...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
  • ConceitoSistema inquisitório

    penal brasileiro -, e passa a disputar, de forma desigual, com o acusado.

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
    • Sistema inquisitório
  • ConceitoNatureza jurídica

    Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Natureza jurídica
  • ConceitoSistema misto

    regido pelos princípios do sistema acusatório; e predomínio da linguagem oral (NUCCI, 2021).

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
    • Sistema misto
  • ConceitoSistema acusatório

    O réu é sujeito do processo e possui vários direitos. Parte-se do pressuposto de que o réu é inocente.

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
    • Sistema acusatório