“devido processo legal como meta princípio” em Decisões
- Jurisprudência - STJ1.029 de 11/09/2020
Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional (acórdão publicado no DJe de 21/10/2019).
- Processo Civil
- Procedimentos Especiais
- Jurisprudência - STJ1.076 de 31/05/2022
Definição do alcance da norma inserta no § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados.
- Processo Civil
- Normas Fundamentais
- Jurisprudência - STJ1.000 de 01/07/2021
Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015 (acórdão publicado no DJe de 6/11/2018).
- Processo Civil
- Procedimentos Especiais
- Jurisprudência - STJ967 de 23/10/2018
Em ação consignatória, a insuficiência do depósito realizado pelo devedor conduz ao julgamento de improcedência do pedido, pois o pagamento parcial da dívida não extingue o vínculo obrigacional.
- Processo Civil
- Procedimentos Especiais
- Jurisprudência - STJ566 de 16/10/2018
O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução.
- Processo Civil
- Execução
- Requisitos
- Jurisprudência - STJ1.051 de 17/12/2020
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos e Projeto Accordes.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 22/4/2020 e finalizada em 28/4/2020 (Segunda Seção).Vide Controvérsia n. 146/STJ.Registrou-se no acórdão de afetação que decidiu "a Segunda Seção, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036 do CPC/2015), para delimitar a seguinte tese controvertida: 'definir o momento em que o crédito decorrente de fato ocorrido antes do pedido de recuperação judicial deve ser considerado existente para o fim de submissão a seus efeitos, a data do fato gerador ou do trânsito em julgado da sentença que o ...
- Processo Civil
- Normas Fundamentais
- Jurisprudência - STJ1.040 de 04/11/2021
Não há determinação de suspensão nacional de todos os processos (acórdão publicado no DJe de 10/12/2019).O Ministro Relator registrou: "a existência da ADI 5.291/DF, que tramita no STF, tendo como objeto o art. 3º, § 9º, do Decreto-Lei 911/1969, ao passo que, nos presentes autos, a controvérsia diz com o art. 3º, § 3º, do referido diploma normativo." (acórdão de afetação publicado no DJe 10/12/2019).
- Processo Civil
- Procedimentos Especiais
- Jurisprudência - STJ569 de 16/10/2018
Jurisprudência STJ 569 de 16 de Outubro de 2018...
- Processo Civil
- Execução
- Requisitos