“devido processo legal como meta princípio” em Decisões

Súmula Anotada - STJ429 de 13/05/2010
CITAÇÃO VIA CORREIO - AVISO DE RECEBIMENTO - PESSOA FÍSICA - NECESSIDADE DE ENTREGA DIRETA AO DESTINATÁRIO - EXIGÊNCIA LEGAL...
- Processo Civil
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Súmula Anotada - STJ191 de 01/08/1997
COMO CAUSA INTERRUPTIVA."...
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Súmula Anotada - STJ559 de 15/12/2015
se for o caso, de estar a dívida sujeita à atualização monetária, bem como o respectivo momento legal e o termo inicial...
- Processo Civil
- Procedimentos Especiais
Súmula Anotada - STJ316 de 18/10/2005
Prejudicado o exame de outra tese defendida no especial, em face do princípio da utilidade do processo, vez que não tem força...
- Processo Civil
- Procedimentos Especiais
Súmula Anotada - STJ409 de 24/11/2009
ou encontrado bens penhoráveis, nos termos dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal. 3.
- Processo Civil
- Procedimentos Especiais
Súmula Anotada - STJ247 de 05/06/2001
O procedimento monitório, também conhecido como injuntivo, introduzido no atual processo civil brasileiro, largamente difundido...
- Processo Civil
- Procedimentos Especiais
Súmula Anotada - STJ558 de 15/12/2015
PREVISÃO EXISTENTE NA LEI Nº 11.419/06 (LEI DE INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL).
- Processo Civil
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Súmula Anotada - STJ648 de 19/04/2021
TRANCAMENTO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO PREJUDICADO. [...]...
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