“devido processo legal como meta princípio” em Decisões

Jurisprudência - STF1225185 de 22/06/2020
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-155 DIVULG 19-06-2020 PUBLIC 22-06-2020...
- Processo Penal
- Princípios Processuais Penais
- Princípio do Devido Processo Legal
Súmula Anotada - STJ347 de 29/04/2008
do Devido Processo Legal. 2- O STF já entende, como direito fundamental, o acesso à instância recursal, não sendo possível...
- Processo Penal
- Princípios Processuais Penais
- Princípio da Ampla Defesa
- Binômio da Ampla Defesa
Jurisprudência - STJ1.091 de 01/08/2022
O Ministro Relator registrou: "(...) não se revela adequada, a meu ver, a determinação de suspensão de todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre idêntica questão no território nacional (artigo 1.037, inciso II, do atual Codex processual)." (acórdão publicado no DJe de 18/5/2021).
- Civil
- Bens Jurídicos
- Bem de família
- Bem de família legal
Jurisprudência - STF959620 de 15/06/2018
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-119 DIVULG 14-06-2018 PUBLIC 15-06-2018...
- Penal
- Direito Penal
- Princípios constitutivos
- Princípio da humanidade
Súmula - STF32 de 13/12/1963
Lei nº 1.741/1952, art. 1º. Lei nº 3.780/1960, art. 13. Observação Embora na publicação da Súmula 32 conste como precedente o MS 8489, trata-se do RMS 8489 (DJ de 17/05/1962).
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Tempo De Serviço
- Atividades consideradas como efetivo exercício
Súmula - STF31 de 13/12/1963
Enunciado Para aplicação da L. 1741, de 22.11.52, soma-se o tempo de serviço ininterrupto em mais de um cargo em comissão. Data de Aprovação Sessão Plenária de 13/12/1963 Fonte de publicação Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Trib...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Tempo De Serviço
- Atividades consideradas como efetivo exercício
Súmula Vinculante - STF35 de 16/10/2014
Constituição Federal de 1988, art. 5º, XXXVI e LIV; e art. 98, I. Lei nº 9.099/1995, art. 76. Observação - Veja PSV 68 (DJe nº 27 de 10/02/2015), que aprovou a Súmula Vinculante 35. - Embora na publicação da Súmula Vinculante 35 conste como precedente o RE 602072 RG-QO, trata-se do RE 602072 QO-RG (DJe nº 35 de 26/02/2010).
- Processo Penal
Súmula - TCU131 de 11/12/1979
**Fundamento Legal** - Constituição, art. 70, §§ 1º e 4º (Emenda nº 01, de 17/10/69) - Decreto-lei nº 199, de 25/02/67...
- Processo Civil