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devido processo legal” em Conceitos

  • ConceitoSistema acusatório

    O réu é sujeito do processo e possui vários direitos. Parte-se do pressuposto de que o réu é inocente.

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
    • Sistema acusatório
  • ConceitoSistema inquisitório

    Para iniciar o processo penal, basta que haja uma denúncia, não necessariamente dependendo de provas para tal.

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
    • Sistema inquisitório
  • ConceitoIndisponibilidade

    Deste modo, o princípio da indisponibilidade veda o abandono ao processo ou a desistência no curso da ação penal.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Indisponibilidade
  • ConceitoPublicidade

    O novo Código de Processo Civil apresenta uma opção principiológica diferente para o Processo, adotando de forma...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
  • ConceitoTeoria geral dos recursos

    Guilherme de Souza / Manual de Processo Penal / Guilherme de Souza Nucci. – 2. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2021.

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
  • ConceitoExtraordinária

    Referências principaisPACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli, Douglas...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
    • Extraordinária
  • ConceitoObrigatoriedade

    Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Obrigatoriedade
  • ConceitoOrdinária

    Referências principaisPACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli, Douglas...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
    • Ordinária