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deveres do estado relacionados ao desporto” em Conceitos

  • ConceitoDação em pagamento

    devedor perante o credor (contrato liberatório).A dação em pagamento também não deve ser confundida com a doação (CC, art...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Dação em pagamento
  • ConceitoEspécies de prova

    possibilita uma análise direta de objetos ou locais relacionados ao crime.

    • Processo Penal
    • Provas
    • Espécies de prova
  • ConceitoPrincípios

    de trabalho, mas também para negociações coletivas, decisões judiciais e novas leis, sendo de profunda relevância ao estudo...

    • Trabalhista
    • Princípios
  • ConceitoDireitos de primeira dimensão

    não permitir que os direitos fundamentais fossem suprimidos.Nesse contexto surgem os direitos de primeira dimensão, relacionados...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
    • Direitos de primeira dimensão
  • ConceitoBens públicos e privados

    São inalienáveis.- Bens dominicais ou dominiais - são os bens pertencentes ao Estado, mas que não são destinados ao uso pelo...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens públicos e privados
  • ConceitoExcludentes de ilicitude

    praticados em estado de necessidade não serem considerados atos ilícitos, eles são passíveis de indenização ao terceiro que...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Fato ilícito típico
    • Excludentes de ilicitude
  • ConceitoPrincípio da boa-fé e da confiança

    no decorrer do cumprimento do pacto laboral, as partes devem agir de boa-fé e lealdade, mantendo-se a confiabilidade no...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da boa-fé e da confiança
  • ConceitoReversão

    pelo Estado ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime de Direito Público [...]”...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Reversão