“dever de uniformização jurisprudencial” em Conceitos

ConceitoApropriação indébita previdenciária
É incabível a conduta tentada.Diverge a doutrina e a jurisprudência acerca da necessidade da presença de elemento subjetivo...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Apropriação indébita
- Apropriação indébita previdenciária
ConceitoIndisponibilidade
Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...
- Processo Penal
- Ação penal
- Princípios
- Indisponibilidade
ConceitoIndivisibilidade
Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...
- Processo Penal
- Ação penal
- Princípios
- Indivisibilidade
ConceitoDisponibilidade
Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...
- Processo Penal
- Ação penal
- Princípios
- Disponibilidade
ConceitoEstupro
Classificações principaisO estupro deve ser doloso.
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Crimes contra a liberdade sexual
- Estupro
ConceitoObrigações complexas
Dessa forma, o elemento condicional deverá ser estipulado mediante manifestação de vontade das partes.
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Obrigações complexas
ConceitoPrincípios do ensino
Para que o direito-dever à educação seja de fato exercido da forma mais ampla possível é essencial a observância...
- Constitucional
- Ordem social
- Educação, cultura e desporto
- Educação
- Princípios do ensino
ConceitoProvas
ser provado (quais provas são admitidas e como devem ser apresentadas).
- Processo Penal
- Provas