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dever de uniformização jurisprudencial” em Conceitos

  • ConceitoReferendo

    nos termos da Lei supramencionada, deverá obter maioria simples dos votos válidos.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
    • Referendo
  • ConceitoFormas de Provimento

    Nesse sentido, as regras e especificações do cargo, bem como seus requisitos, devem vir expostos no provimento correspondente...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Formas de Provimento
  • ConceitoBeneficiários

    conhecidos como autônomos, incluem profissionais que trabalham por conta própria, como médicos, advogados, e artesãos, e que devem...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Beneficiários
  • ConceitoTrabalho noturno

    atividade profissional neste intervalo (entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte - art. 73, §2º, da CLT) deve ser visto...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Trabalho noturno
  • ConceitoMandado de segurança

    Guilherme de Souza / Manual de Processo Penal / Guilherme de Souza Nucci. – 2. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2021.- Lopes...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
    • Mandado de segurança
  • ConceitoLesão corporal seguida de morte

    lesão é seguida de morte.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal seguida de morte
  • ConceitoRegime geral de previdência social

    salário de contribuição, ficando assegurada em qualquer hipótese de concessão de benefício o recebimento de pelo menos um...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Previdência social
    • Regime geral de previdência social
  • ConceitoModo de exercício das competências legislativas concorrentes

    Frisa-se tratar-se de suspensão e não de revogação da lei estadual.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Modo de exercício das competências legislativas concorrentes