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dever de uniformização jurisprudencial” em Conceitos

  • ConceitoDolo

    prejudicar outrem, quando da celebração do negócio jurídico".O dolo deve ser provado pela parte que o alega, não sendo,...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios de consentimento
    • Dolo
  • ConceitoDação em pagamento

    que visa unicamente dar liberação ao devedor perante o credor (contrato liberatório).A dação em pagamento também não deve...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Dação em pagamento
  • ConceitoPagamento em consignação

    fazer (CC, art. 335, I).Por fim, como bem destacam Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho (GAGLIANO, 2019), não se deve...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento em consignação
  • ConceitoVedação de organização paramilitar

    Nesse caso, tanto o governante quanto a organização devem ser responsabilizados por tal ato criminoso.A CF/1988, em seu art...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Vedação de organização paramilitar
  • ConceitoSociedades de Economia mista

    No mais, as sociedades de economia mista devem ser constituídas na forma de sociedade anônima.Trata-se, portanto, de uma...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Sociedades de Economia mista
  • ConceitoPerda da nacionalidade

    e poderá atingir tanto o brasileiro nato quanto o naturalizado, sendo mais abrangente em relação a este último.A jurisprudência...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Perda da nacionalidade
  • ConceitoComposição

    15 membros, os quais devem ter entre 35 e 66 anos de idade, para exercício de um mandato de 2 anos.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Conselho nacional de justiça
    • Composição
  • ConceitoRegime de previdência privada

    deve se dar de forma autônoma, sendo desnecessária, portanto, a observância das regras e preceitos próprios do regime geral...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Previdência social
    • Regime de previdência privada