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dever de uniformização jurisprudencial” em Conceitos

  • ConceitoProcesso cooperativo

    A reforma do Código de Processo Civil traz diversas e significativa inovações quanto à concepção do que deve ser...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
  • ConceitoCiência, tecnologia e inovação

    ao desenvolvimento econômico e intelectual do país, sendo imperioso lembrar que o desenvolvimento pretendido deve se dar...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Ciência, tecnologia e inovação
  • ConceitoRegime jurídico administrativo

    Em linhas gerais, cabe à Administração Pública, dentro dos limites constitucionais e legais previamente fixados, o dever...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
  • ConceitoImpessoalidade

    Em linhas gerais, cabe à Administração Pública, dentro dos limites constitucionais e legais previamente fixados, o dever...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Impessoalidade
  • ConceitoReversão

    Nesta hipótese, o particular/concessionário devolve a o dever de prestação do serviço público para as mãos da Administração...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Reversão
  • ConceitoBens principais e acessórios

    cuja existência pressupõe a existência do bem principal.Segundo o princípio da gravitação jurídica, os bens acessórios devem...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens principais e acessórios
  • ConceitoPrincípios

    Assim, e para além do conjunto normativo incidente, as relações de trabalho devem ser guiadas por padrões éticos e morais...

    • Trabalhista
    • Princípios
  • ConceitoCompetências privativas

    Congresso Nacional, as atribuições exclusivas da Câmara dos Deputados encontram profunda ligação com o seu dever de fiscalização...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
    • Competências privativas