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descentralização política e administrativa” em Conceitos

  • ConceitoCrimes comuns

    Executivo pelas infrações político-administrativas que cometer no exercício da sua função e que atentem contra as suas obrigações...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Crimes comuns
  • ConceitoCompetências

    caso, a existência de ligação de delitos comuns aos delitos eleitorais.Ainda, a Justiça Eleitoral possui atribuições administrativas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça eleitoral
    • Competências
  • ConceitoOrganização dos poderes

    Durante os períodos de turbulência política no Brasil, a tripartição dos poderes se manteve formalmente, contudo, no campo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
  • ConceitoPrincípios fundamentais

    nosso País como um Estado Democrático de Direito (art. 1º, caput), com a seguinte organização política:- Forma de Estado...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
  • ConceitoTutela Coletiva

    pela Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), em harmonia com o atual Código de Processo Civil de 2015.No art.

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
  • ConceitoPrincípios do ministério público

    do promotor natural.Além desses princípios, é preciso lembrar que ao Ministério Público é assegurada sua autonomia administrativa...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Princípios do ministério público
  • ConceitoComposição

    internos (art. 105, parágrafo único), quais sejam:- Conselho da Justiça Federal: órgão responsável pela supervisão administrativa...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Superior tribunal de justiça
    • Composição
  • ConceitoDireito à segurança

    O silêncio, a omissão ou a resistência em adotar tais medidas configura infração administrativa e enseja responsabilidade...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à segurança