“depositário infiel de valores públicos” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 11 de Junho de 2002
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002 ), em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 12.268.027,00 (doze milhões, duzentos e sessenta e oito mil, vinte e sete reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 11 de Julho de 2003
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003) , em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 32.998.000,00 (trinta e dois milhões, novecentos e noventa e oito mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 10 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 9.438, de 26 de fevereiro de 1997 ), em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$221.640,00 (duzentos e vinte um mil, seiscentos e quarenta reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 20 de Dezembro de 1996
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 9.275, de 9 de maio de 1996 ), em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 19.618.485,00 (dezenove milhões, seiscentos e dezoito mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 15 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União ( Lei nº 9.275, de 9 de maio de 1996 ), em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 455.505,00 (quatrocentos e cinqüenta e cinco mil, quinhentos e cinco reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 15 de Dezembro de 2006
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006) , em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 5.100.000,00 (cinco milhões e cem mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 10 de Novembro de 1995
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 8.980, de 19 de janeiro de 1995 ), em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$1.303.147,00 (hum milhão, trezentos e três mil, cento e quarenta e sete reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 20 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 9.275, de 9 de maio de 1996 ), em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 32.060.449,00 (trinta e dois milhões, sessenta mil, quatrocentos e quarenta e nove reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.