“decreto de 8 de dezembro de 1992” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 1992

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria de Assuntos Estratégicos - Comissão Nacional de Energia Nuclear, crédito suplementar no valor de Cr$ 6.336.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 1992

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 36.896.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 1992

  Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de Cr$ 12.676.427.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

• DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 1992

  Autoriza o funcionamento do Curso de Medicina Veterinária da Escola Superior de Agricultura de Lavras.

• Decreto695 de 08/12/1992

  Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 408, de 27 de dezembro de 1991, que regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1992, e dá outras providências.

• Decreto694 de 08/12/1992

  Dispõe sobre a Ata de Retificação do Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, entre Brasil e Uruguai.

• Decreto697 de 08/12/1992

  Dispõe sobre a criação, por transformação, de cargos na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação da Presidência da República.

• Decreto698 de 08/12/1992

  Promulga a Convenção que Estabelece a Agencia Multilateral de Garantia para Investimentos (MIGA), concluída em Seul em 11 de outubro de 1985, e que entrou em vigor para o Brasil, em 23 de setembro de 1992.

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