“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal37.329 de 12/05/2016
Art. 7º - Os benefícios concedidos em decorrência da Lei Complementar n° 142, de 8 de maio de 2013, devem observar as vedações legais existentes relativas à proibição de acumulação de benefícios de natureza previdenciária, assistencial ou indenizatória....
Decreto do Distrito Federal31.653 de 06/05/2010
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário....
Decreto Estadual do Paraná4.053 de 12/05/2016
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação....
Decreto do Distrito Federal45.814 de 17/05/2024
Art. 7º - Compete à Polícia Civil do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa ao Cargo em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos previstos no Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011....
Decreto do Distrito Federal40.743 de 11/05/2020
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação....
Decreto Estadual do Paraná11.015 de 10/05/2022
Art. 7º - Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designados de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, para exercerem cargos em comissão e funções de gestão pública, nos órgãos relacionados: I- Casa Civil: TANIA PEREZ DE ALMEIDA, RG nº 3.264.489-0, Assistente – Símbolo 4-C; ADEMIR GALLO ESPLENDOR FILHO, RG nº 7.539.105-6, Assistente – Símbolo 3-C; MIRNA CRISTINA MOLIMA MENEGON, RG nº 3.552.496-7, Assistente – Símbolo 8-C; JULIANA CICHACEWSKI, RG nº 8.843.756-0, Assistente – Símbolo 5-C; GILSON PEDRO AMARAL, RG nº 3.692.796-8, Assessor – Símbolo DAS-5; ELIZ...
Decreto do Distrito Federal36.517 de 27/05/2015
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário....
Decreto Estadual do Paraná1.421 de 23/05/2019
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até 31 de dezembro de 2022....