“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal35.738 de 18/08/2014
Art. 7º - A TERRACAP disporá em Resolução sobre os termos da alienação ou concessão de direito real de uso resolúvel, observada a legislação federal e distrital pertinente....
Decreto do Distrito Federal38.003 de 10/02/2017
Art. 7º - As vagas decorrentes da aplicação da quota compulsória serão consideradas abertas para as promoções de 30 (trinta) de março (Praças) e 21 (vinte e um) de abril (Oficiais), sendo efetivadas, até essas datas, as transferências para a inatividade, ex officio, dos militares indicados para integrá-la. (NR)...
Decreto Estadual do Paraná585 de 17/07/1991
Art. 7º - A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR fica autorizada a tomar as medidas judiciais para fins de imissão na posse da área declarada de utilidade pública, podendo invocar em juízo, quando necessária, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações....
Decreto do Distrito Federal33.201 de 16/09/2011
Art. 7º - O Regimento Interno da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal será publicado em até 60 (sessenta) dias....
Decreto do Distrito Federal43.493 de 28/06/2022
Art. 7º - Os membros do Conselho serão agraciados com a Medalha do Mérito Desenvolvimento Urbano, independentemente de proposta....
Decreto do Distrito Federal3.466 de 07/12/1976
Art. 7º - AS novas tabelas de funções de gabinete, elaboradas na forma deste Regulamento, deverão ser propostas ao Governador, no prazo de 30 (trinta) dias contado da data da publicação deste Decreto, para aprovação, por intermédio da Secretaria de Administração, que as submeterá à apreciação da Comissão de Classificação e Acumulação de Cargos....
Decreto do Distrito Federal46.248 de 11/09/2024
Art. 7º - As estratégias conjuntas, mencionadas no art. 6º, serão apresentadas pela SMDF à mulher em situação de violência que se encontra na Casa Abrigo....
Decreto Estadual do Paraná1.163 de 02/08/1999
Art. 7º - O não pagamento de quaisquer das parcelas nos prazos fixados, importará imediata exigência do saldo do crédito, podendo ensejar ação judicial....