Decreto do Distrito Federal nº 33201 de 16 de Setembro de 2011
Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, especialmente as previstas no artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e nas Leis nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e nº 4.584, de 08 de julho de 2011, DECRETA:
Publicado por Governo do Distrito Federal
Brasília, 16 de setembro de 2011.
A Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, órgão de direção superior, diretamente subordinado ao Governador do Distrito Federal, para a execução de suas atividades, nos termos do artigo 8°, do Decreto n° 32.716, de 1º de janeiro de 2011, passa a ter a seguinte estrutura administrativa: 1 GABINETE 2 ASSESSORIA ESPECIAL 3 ASSESSORIA DE PROGRAMAS E PROJETOS 4 ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO 5 ASSESSORIA ADMINISTRATIVA 6 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 7 SECRETARIA EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DAS PARCERIAS PÚBLICO -PRIVADAS 8.COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL 8.1 DIRETORIA DE ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL 8.1.1 GERÊNCIA DE ANÁLISE DA INFORMAÇÃO 8.1.1.1 NÚCLEO DE SISTEMATIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO 8.1.1.2 NÚCLEO DE ESTUDO E VALIDAÇÃO 8.1.1.3 NÚCLEO DE ANÁLISE DE CENÁRIOS 8.1.2 GERÊNCIA DE ANÁLISE DOS PROCESSOS DE PARTIPAÇÃO SOCIAL 8.1.2.1 NÚCLEO DE GESTÃO DE INSTRUMENTOS DE PESQUISA 8.1.2.2 NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE INDICADORES DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL 8.1.2.3 NÚCLEO DE ANÁLISE DE PROCESSOS PARTICIPATIVOS 8.1.2.4 NÚCLEO DE MAPEAMENTO DOS PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO 8.2 DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO E ARTICULAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL 8.2.1 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL 8.2.1.1 NÚCLEO DE ARTICULAÇÃO DE CIDADES 8.2.1.2 NÚCLEO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 8.2.1.3 NÚCLEO DE CONFERÊNCIAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 8.2.2 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL PERMANENTE 8.2.2.1 NÚCLEO DE OUVIDORIAS 8.2.2.2 NÚCLEO DE CONSELHOS DE ESTADO 8.2.2.3 NÚCLEO DE CONSELHOS COMUNITÁRIOS 8.2.3 GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL 8.2.4 GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO SOCIAL 8.2.4.1 NÚCLEO DE MOVIMENTO SOCIAL 8.2.4.2 NÚCLEO DE MOVIMENTO SINDICAL 8.2.4.3 NÚCLEO DE ARTICULAÇÃO SOCIAL 8.3 DIRETORIA DE PESQUISA E TECNOLOGIA DE DIÁLOGO 8.3.1 GERÊNCIA DE METODOLOGIAS DE DIÁLOGO 8.3.2 GERÊNCIA DO OBSERVATÓRIO DE EQUIDADE 8.4 DIRETORIA DE GESTÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL 8.4.1 GERÊNCIA DE CERIMONIAL 8.4.2 GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO 8.5 DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL 8.5.1 GERÊNCIA DE PLENÁRIAS 8.5.2 GERÊNCIA DE GRUPOS DE TRABALHO 9. COORDENADORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS 9.1 DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE 9.1.1 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS LEGISLATIVOS 9.1.1.1 NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS DO EXECUTIVO 9.1.1.2 NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS DE DEPUTADOS 9.1.1.3 NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DOS REQUERIMENTOS 9.1.1.4 NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DO PLENÁRIO 9.1.1.5 NÚCLEO DE COMISSÕES 9.1.2 GERÊNCIA DE CONTROLE 9.1.3 GERÊNCIA DE APOIO TÉCNICO 9.2 DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA 9.2.1 GERÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL 9.2.1.1 NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DO SENADO 9.2.1.2 NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 10. COORDENADORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 10.1 DIRETORIA JURÍDICA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 10.2 DIRETORIA JURÍDICA DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, E DE FORNECEDORES 10.3 DIRETORIA JURÍDICA DE CIDADES 10.4 DIRETORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA 10.5 DIRETORIA JURÍDICO-CONSTITUCIONAL 11. COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO E ACOMPANHAMENTO 11.1 DIRETORIA DE INTERSETORIALIDADE 11.1.1 GERÊNCIA DE INTEGRAÇÃO DE PLANEJAMENTOS 11.1.2 GERÊNCIA DE INTEGRAÇÃO DE ÁREAS E PROJETOS 11.2 DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO 11.2.1 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E LEVANTAMENTO DE DADOS 11.2.1.1 NÚCLEO DE LEVANTAMENTO DE DADOS 11.2.1.2 NÚCLEO DE PROCESSAMENTO DE DADOS 11.2.2 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DE INFORMAÇÕES 11.2.3 GERÊNCIA DE PROSPECÇÃO DE DADOS EXTERNOS 12. COORDENADORIA DO DIÁRIO OFICIAL 12.1 DIRETORIA DE PUBLICAÇÃO E REVISÃO 12.1.1 GERÊNCIA DE DIVULGAÇÃO E REVISÃO 12.1.2 GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO 12.2 DIRETORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS 12.2.1 GERÊNCIA DE ANÁLISE DE PROCEDIMENTOS 12.2.2 GERÊNCIA DE REGISTRO 12.3 DIRETORIA DE FATURAMENTO E DISTRIBUIÇÃO 12.3.1 GERÊNCIA DE FATURAMENTO 12.3.2 GERÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO 13. COORDENADORIA DAS CIDADES 13.1 DIRETORIA DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 13.1.1 GERÊNCIA DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS 13.1.2 GERÊNCIA DE SUPORTE E LOGÍSTICA 13.1.3 GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO E INSTRUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 13.2 DIRETORIA DE ORIENTAÇÃO NORMATIVA 13.2.1 GERÊNCIA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS 13.2.2 GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO 13.2.3 GERÊNCIA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS 13.2.4 GERÊNCIA DE GESTÃO DE RECURSOS E REGULARIZAÇÃO URBANA 13.3 DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS 13.3.1 GERÊNCIA DO PROGRAMA CIDADE LIMPA 13.3.2 GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE ÁREAS URBANIZADAS 13.3.3 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E OPERAÇÃO DE PROGRAMAS 13.4 DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 13.4.1 GERÊNCIA DE QUIOSQUES E TRAILERS 13.4.2 GERÊNCIA DE FEIRAS E SHOPPING-FEIRAS 13.4.3 GERÊNCIA DE CONTROLE DE AMBULANTES, DE EVENTOS E BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS 13.4.4 GERÊNCIA DE ENGENHOS PUBLICITÁRIOS E PRÓPRIOS 13.5 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 13.5.1 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E NORMATIZAÇÃO 13.5.2 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA 13.5.2.1 NÚCLEO DE ARQUIVO 13.5.2.2 NÚCLEO DE PROTOCOLO 13.5.3 GERÊNCIA DE INFORMÁTICA 14. COORDENADORIA DE ESTRATÉGIAS E ORGANIZAÇÃO 14.1 ASSESSORIA ESPECIAL 14.2 DIRETORIA DE ESTRATÉGIAS E PLANEJAMENTO 14.2.1 GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE CENÁRIOS 14.2.2 GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 14.3 DIRETORIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO 14.3.1 GERÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 14.3.2 GERÊNCIA DE ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS DE GESTÃO 14.4 DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 14.4.1 NÚCLEO DE TRANSIÇÃO 14.4.2 GERÊNCIA DE GOVERNANÇA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 14.4.2.1 NÚCLEO DE POLÍTICAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 14.4.2.2 NÚCLEO DE GESTÃO DE ATIVOS 14.4.2.3 NÚCLEO DE PROJETOS E INOVAÇÃO 14.4.3 GERÊNCIA DE ARQUITETURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 14.4.3.1 NÚCLEO DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 14.4.3.2 NÚCLEO DE SEGURANÇA 14.4.3.3 NÚCLEO DE ARQUITETURA TECNOLÓGICA 15. UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 15.1 APOIO ADMINISTRATIVO 15.2 ASSESSORIA ÀS REGIÕES ADMINISTRATIVAS 15.3 ASSESSORIA ÀS SECRETARIAS ESPECIAIS 15.4 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 15.4.1 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO 15.4.2 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES 15.5 DIRETORIA DE FINANÇAS 15.5.1 GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 15.5.2 GERÊNCIA DE EXECUÇÃO E ORÇAMENTO 15.5.2.1 NÚCLEO DE CONTABILIDADE FINANCEIRA 15.5.3 GERÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO 15.5.4 GERÊNCIA DE TELEFONIA E SERVIÇOS 15.6 DIRETORIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E FUNDOS 15.6.1 GERÊNCIA DE CONTRATOS 15.6.2 GERÊNCIA DE CONVÊNIOS E FUNDOS 15.6.3 GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 15.7 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS 15.7.1 CENTRAL DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR 15.7.2 GERÊNCIA DE REGISTROS FUNCIONAIS 15.7.2.1 NÚCLEO DE CADASTRO 15.7.2.2 NÚCLEO DE APOIO E ARQUIVO 15.7.3 GERÊNCIA DE REGISTROS FINANCEIROS 15.7.3.1 NÚCLEO DE FOLHA DE PAGAMENTO 15.7.3.2 NÚCLEO DE REVERSÃO DE CRÉDITO 15.7.4 GERÊNCIA DE BENEFÍCIOS ATIVOS 15.7.4.1 NÚCLEO DE BENEFÍCIOS 15.7.5 GERÊNCIA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 15.7.5.1 NÚCLEO DE APOSENTADORIAS 15.7.5.2 NÚCLEO DE PENSÕES 15.7.5.3 NÚCLEO DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS 15.7.6 GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E AVALIAÇÃO DE PESSOAL 15.7.6.1 NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO 15.7.6.2 NÚCLEO FUNCIONAL E AVALIAÇÃO 15.8 DIRETORIA DE LOGÍSTICA 15.8.1 GERÊNCIA DE APOIO LOGÍSTICO 15.8.2 GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO 15.8.3 GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO 15.8.3.1 NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA 15.8.3.2 NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO E ARQUIVO 15.8.3.3 NÚCLEO DE REPROGRAFIA E IMPRESSÃO 15.8.4 GERÊNCIA DE TRANSPORTE 15.9 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL 15.10 DIRETORIA DE MATERIAL 15.10.1 GERÊNCIA DE COMPRAS 15.10.2 GERÊNCIA DE ALMOXARIFADO
Ficam criadas, nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Ficam exonerados os servidores ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão extintos pelo Anexo I deste Decreto.
O titular desta Secretaria deverá providenciar o registro nos assentamentos funcionais dos servidores alcançados pelo presente Decreto.
O valor do Auxílio-Alimentação não foi considerado na base de cálculo da criação e da extinção dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão de que trata este Decreto.
O Regimento Interno da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal será publicado em até 60 (sessenta) dias.
123° da República e 52° de Brasília AGNELO QUEIROZ