“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal43.653 de 15/08/2022
Art. 7º - Compete à Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos cargos em comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no art. 8º, § 1º do Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011....
Decreto do Distrito Federal37.728 de 26/10/2016
Art. 7º - Os órgãos do Distrito Federal devem realizar a emissão de Previsão de Pagamento (PP) até o dia 21 de dezembro de 2016....
Decreto Estadual do Paraná2.200 de 29/07/2011
Art. 7º - As alíneas "e" e "j" do § 1º do art. 17 do Decreto nº 3.132, de 25 de julho de 2008 - Disciplina as vagas para o 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da PMPR, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 17... (...) e) certidões dos distribuidores criminais das Justiças Estadual e Federal dos lugares em que haja residido nos últimos cinco anos, exceto para candidato menor de dezoito anos; (...) j) atestado de antecedentes, fornecido pelo Instituto de Identificação da Secretaria de Segurança Pública do(s) Estado(s) em que haja residido nos últimos cinco anos, exceto para candidato menor de dezoito anos."...
Decreto Estadual do Paraná10.574 de 03/04/2014
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação....
Decreto do Distrito Federal19.723 de 22/10/1998
Art. 7º - A poligonal do Núcleo Rural, será definida no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação deste Decreto, por comissão composta de representantes dos seguintes órgãos:...
Decreto do Distrito Federal365 de 12/11/1964
Art. 7º - A infração do Regulamento de Táxis e Ônibus ou não cumpridas das cláusulas do contrato importa na revogação imediata da concessão a que se referem os artigos 5° e 6°....
Decreto do Distrito Federal45.630 de 22/03/2024
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação....
Decreto do Distrito Federal11.208 de 17/08/1988
Art. 7º - — Não haverá alienação de áreas dentro do perímetro estabelecido no anexo I deste decreto....