“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal38.644 de 23/11/2017
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário....
Decreto do Distrito Federal19.720 de 22/10/1998
Art. 7º - Para os efeitos do disposto neste Decreto, será regularizada a ocupação do solo existente na data da publicação da Lei Complementar n.º 17, de 28 de janeiro de 1997, na área de abrangência do Núcleo Rural, observadas as demais disposições legais vigentes. § 1° É vedado o parcelamento e a subdivisão das áreas ocupadas. § 2° Até que se proceda à regularização de que trata o caput, o Poder Público concederá Autorização Precária de Ocupação para os lotes cadastrados, nos termos do Decreto n.º 18.756, de 24 de outubro de 1997....
Decreto do Distrito Federal1.012 de 16/06/1969
Art. 7º - As dúvidas suscitadas na execução do presente Decreto serão resolvidas pela Secretaria da Administração que expedirá normas complementares....
Decreto do Distrito Federal13.106 de 05/04/1991
Art. 7º - São revogadas as disposições em contrário....
Decreto do Distrito Federal19.721 de 22/10/1998
Art. 7º - Para os efeitos do disposto neste Decreto, será regularizada a ocupação do solo existente na data da publicação da Lei Complementar n.° 17, de 28 de janeiro de 1997, na área de abrangência da Colônia Agrícola, observadas as demais disposições legais vigentes. § 1° É vedado o parcelamento e a subdivisão das áreas ocupadas. § 2° Até que se proceda à regularização de que trata o caput, o Poder Público concederá Autorização Precária de Ocupação para os lotes cadastrados, nos termos do Decreto n.° 18.756, de 24 de outubro de 1997....
Decreto Estadual do Paraná199 de 26/01/1999
Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário....
Decreto do Distrito Federal42.708 de 16/11/2021
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação....
Decreto Estadual do Paraná3.253 de 31/10/2019
Art. 7º - Na eventualidade do servidor civil ou militar que já tenha realizado a prestação de contas referente às diárias da operação verão 2019/2020 e esteja na situação do Art. 5.º deste Decreto poderá realizar a devida retificação até 15 de Março de 2020....