“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Estadual

Decreto Estadual do Paraná12.193 de 17/09/2014
Art. 7º - As empresas abrangidas por este Decreto terão o prazo de 180 dias, contados a partir da data de sua publicação, para promover as adequações necessárias de seus produtos ao presente Regulamento Técnico, ficando proibida a comercialização dos produtos que trata este regulamento em local inadequado após o término do prazo....
Decreto do Distrito Federal42.558 de 28/09/2021
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação....
Decreto Estadual do Paraná2.491 de 19/08/1993
Art. 7º - As despesas de alimentação e pousada dos servidores civis e militares, que prestem serviços na Governadoria, quando integrantes de comitiva do Chefe do Poder Executivo ou designados para representar o Governador do Estado ou, ainda, em serviços de segurança a autoridades nacionais ou estrangeiras, poderão ser ressarcidos pelo montante dos gastos efetivados, mediante a apresentação de comprovantes....
Decreto do Distrito Federal46.961 de 13/03/2025
Art. 7º - Fica revogado o Decreto nº 44.970, de 19 de setembro de 2023....
Decreto do Distrito Federal46.269 de 16/09/2024
Art. 7º - O recebimento de documentos durante a indisponibilidade será realizado pelos meios definidos e divulgados por cada órgão ou entidade do GDF em seus canais institucionais....
Decreto do Distrito Federal46.512 de 08/11/2024
Art. 7º - Compete à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos Cargos em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos previstos no Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10º do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011....
Decreto do Distrito Federal43.771 de 20/09/2022
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação....
Decreto do Distrito Federal17.731 de 02/10/1996
Art. 7º - Ao Presidente do Conselho compete:...