“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal20.426 de 21/07/1999
Art. 7º - Excetua-se do disposto no Artigo 3°, item III:...
Decreto do Distrito Federal41.958 de 30/03/2021
Art. 7º - Compete à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa ao Cargo de Natureza Especial a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no Decreto nº 39.738, de 28 de março 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011....
Decreto do Distrito Federal20.496 de 13/08/1999
Art. 7º - Os vales-transporte de qualquer série, adquiridos entre os dias 29 de julho e 13 de agosto de 1999, poderão ser: (Artigo revogado(a) pelo(a) Decreto 20510 de 18/08/1999)...
Decreto Estadual do Paraná10.761 de 31/07/2025
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação....
Decreto do Distrito Federal39.001 de 24/04/2018
Art. 7º - Cada patrocinador será responsável pelo recolhimento de suas contribuições e pelo repasse à DF-PREVICOM das contribuições descontadas dos participantes a ele vinculados, nos termos do art. 11 da Lei Complementar n° 932, de 2017, cuja data máxima para repasse será fixada no regulamento do plano de benefícios....
Decreto do Distrito Federal3.579 de 08/02/1977
Art. 7º - É Vedada, também, aos integrantes do QOBM/Adm. e do QOBM/Esp. a matrícula no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais BM....
Decreto Estadual do Paraná12.219 de 17/09/2014
Art. 7º - O Agente Penitenciário ao portar arma de fogo fora do local e horário de serviço e em locais onde haja aglomeração de pessoas, em virtude de evento de qualquer natureza, deverá fazê-lo de forma discreta, visando evitar constrangimentos a terceiros, e responderá, nos termos da legislação, pelos excessos que cometer. ...
Decreto Estadual do Paraná488 de 11/02/2011
Art. 7º - As liberações de programações orçamentárias, para os trimestres seguintes, obedecerão aos limites estipulados pela SEPL, que serão estabelecidos levando-se em consideração a conjuntura econômica/financeira do Estado;...