Decreto do Distrito Federal nº 41958 de 30 de Março de 2021

Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, da Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, do Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020 e nos termos do processo SEI 00220- 00000763/2021-26, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 30 de março de 2021

Art. 1º

Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal.

Art. 2º

Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020.

Art. 3º

Ficam redistribuídos para a estrutura da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal os cargos listados no Anexo II.

Art. 4º

As unidades a seguir especificadas ficam remanejadas no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, mantendo-se a atual estrutura de cargos e os seus atuais ocupantes:

I

a Unidade do Parque da Cidade para o Gabinete;

II

a Diretoria de Gestão dos Centros Olímpicos e Paralímpicos, da Coordenação de Gestão dos Centros Olímpicos e Paralímpicos, da Unidade de Gestão e Administração dos Centros Olímpicos e Paralímpicos, da Subsecretaria de Centros Olímpicos e Paralímpicos, para a Unidade de Gestão e Administração dos Centros Olímpicos e Paralímpicos, da Subsecretaria de Centros Olímpicos e Paralímpicos;

Art. 5º

Os cargos a seguir especificados ficam remanejados no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, mantendo-se os seus atuais ocupantes:

I

o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 05500554, de Assessor, da Diretoria de Modalidades Esportivas, da Coordenação de Projetos e Modalidades Esportivas, da Subsecretaria de Projetos e Eventos de Modalidades Esportivas, para a Diretoria de Projetos de Modalidades Esportivas, da Coordenação de Projetos e Modalidades Esportivas, da Subsecretaria de Projetos e Eventos de Modalidades Esportivas.

II

o Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 05500394, de Assessor, da Diretoria de Cerimonial, da Coordenação de Projetos e Modalidades Esportivas, da Subsecretaria de Projetos e Eventos de Modalidades Esportivas, para a Diretoria de Projetos de Modalidades Esportivas, da Coordenação de Projetos e Modalidades Esportivas, da Subsecretaria de Projetos e Eventos de Modalidades Esportivas.

III

o Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 05500551, de Assessor, da Diretoria de Cerimonial, da Coordenação de Eventos e Cerimonial, da Subsecretaria de Projetos e Eventos Modalidades Esportivas, para a Gerência de Elaboração de Projetos de Modalidades Esportivas, da Diretoria de Projetos de Modalidades Esportivas, da Coordenação de Projetos e Modalidades Esportivas, da Subsecretaria de Projetos e Eventos de Modalidades Esportivas.

IV

o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 05500683, de Assessor, da Diretoria de Cerimonial, da Coordenação de Eventos e Cerimonial, da Subsecretaria de Projetos e Eventos Modalidades Esportivas, para a Diretoria de Projetos de Modalidades Esportivas, da Coordenação de Projetos e Modalidades Esportivas, da Subsecretaria de Projetos e Eventos de Modalidades Esportivas.

V

o Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 05500552, de Assessor, da Diretoria de Cerimonial, da Coordenação de Eventos e Cerimonial, da Subsecretaria de Projetos e Eventos Modalidades Esportivas, para a Gerência de Execução de Projetos de Modalidades Esportivas, da Diretoria de Projetos de Modalidades Esportivas, da Coordenação de Projetos e Modalidades Esportivas, da Subsecretaria de Projetos e Eventos de Modalidades Esportivas.

VI

o Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 55005252, de Assessor, da Diretoria de Cerimonial, da Coordenação de Eventos e Cerimonial, da Subsecretaria de Projetos e Eventos Modalidades Esportivas, para a Diretoria de Projetos de Modalidades Esportivas, da Coordenação de Projetos e Modalidades Esportivas, da Subsecretaria de Projetos e Eventos de Modalidades Esportivas.

VII

o Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 05500447, de Assessor, da Diretoria de Lutas e Artes Marciais, para a Diretoria de Apoio ao Atletas, da Coordenação de Políticas de Esporte e Inclusão, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Espaços Esportivos.

Art. 6º

Ficam alteradas as nomenclaturas das seguintes unidades no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, mantendo os atuais ocupantes.

I

a Assessoria de Acompanhamento dos Equipamentos Próprios, do Gabinete, para Assessoria de Obras e Infraestrutura de Esporte e Lazer.

II

a Coordenação de Eventos e Cerimonial, da Subsecretaria de Projetos e Eventos de Modalidades Esportivas, para Coordenação de Eventos de Modalidades Esportivas.

III

a Diretoria de Eventos, da Coordenação de Eventos e Cerimonial, da Subsecretaria de Projetos e Eventos de Modalidades Esportivas, para Diretoria de Eventos de Modalidades Esportivas.

IV

a Gerência de Elaboração de Projetos Incentivados, da Diretoria de Projetos de Modalidades Esportivas, da Coordenação de Projetos e Modalidades Esportivas, da Subsecretaria de Projetos e Eventos de Modalidades Esportivas, para Gerência de Elaboração de Projetos de Modalidades Esportivas.

V

a Gerência de Execução de Projetos Incentivados, da Diretoria de Projetos de Modalidades Esportivas, da Coordenação de Projetos e Modalidades Esportivas, da Subsecretaria de Projetos e Eventos de Modalidades Esportivas, para Gerência de Execução de Projetos de Modalidades Esportivas. VI- a Secretaria Executiva de Futebol, para Secretaria Executiva de Futebol e Apoio ao Desporto.

Art. 7º

Compete à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa ao Cargo de Natureza Especial a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no Decreto nº 39.738, de 28 de março 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.

Art. 8º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

132º da República e 61º de Brasília

Anexo

Texto

IBANEIS ROCHA ANEXO I UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 2º, do Decreto nº 41.958, de 30 de março de 2021) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-04, 01 (SIGRH 05500566) - ASSESSORIA - Assessor Especial, CNE-05,01 (SIGRH 05500567) - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 05500534) - SECRETARIA EXECUTIVA DE FUTEBOL - DIRETORIA DO ESTÁDIO BEZERRÃO - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 05500385); Assessor, CC-08, 02 (SIGRH 05500547 e 05500673) - SUBSECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E ESPAÇOS ESPORTIVOS - Assessor Especial, CPE-05,01 (SIGRH 05500365) - COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS DE ESPORTE E INCLUSÃO - DIRETORIA DE LUTAS E ARTES MARCIAS - Diretor, CNE-07,01 (SIGRH 05500594); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 05500595) - DIRETORIA DE APOIO AOS ATLETAS - Assessor, CNE-08, 01 (SIGRH 05500591) – COORDENAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS - DIRETORIA DO GINÁSIO NILSON NELSON, COMPLEXO AQUÁTICO CLÁUDIO COUTINHO E AUTÓDROMO INTERNACIONAL NELSON PIQUET - GERÊNCIA DO AUTÓDROMO INTERNACIONAL NELSON PIQUET - Gerente, CPC-08,01 (SIGRH 05500605) - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - DIRETORIA DE LOGÍSTICA - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA- Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 05500392); Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH 05500674) - SUBSECRETARIA DE CONVÊNIOS E PARCERIAS - Assessor Especial, CPE-05, 01 (SIGRH 05500571) - SUBSECRETARIA DE PROJETOS E EVENTOS DE MODALIDADES ESPORTIVAS - COORDENAÇÃO DE PROJETOS E MODALIDADES ESPORTIVAS - Coordenador, CPE04,01 (SIGRH 05500681) - DIRETORIA DE MODALIDADES ESPORTIVAS - Diretor, CNE-07,01 (SIGRH 05500557); Assessor, CNE-08, 01 (SIGRH 05500558) - COORDENAÇÃO DE EVENTOS E CERIMONIAL - DIRETORIA DE CERIMONIAL - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 00002506) - SUBSECRETARIA DE CENTROS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS - UNIDADE DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS CENTROS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS - Chefe, CPE-04, 01 (SIGRH 03102227) - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DOS CENTROS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS - Coordenador, CNE-06, 01 (SIGRH 05500609). ANEXO II UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 3º, do Decreto nº 41.958, de 30 de março de 2021)