“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal38.663 de 29/11/2017
Art. 7º - Compete à Casa militar da Governadoria, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos cargos em comissão a que se refere este Decreto, zelar pela apresentação prévia dos documentos exigidos no art. 3º do Decreto nº 33.564/2012, bem como da declaração firmada pelo servidor quanto à inexistência de nepotismo, nos termos do art. 5º do Decreto nº 32.751/2011, do art. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840/2011, dos §§ 9 e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal e do art. 37 da Constituição Federal....
Decreto do Distrito Federal19.578 de 08/09/1998
Art. 7º - Farão jus a gratificação integral no período em que se ausentarem aqueles servidores cujos afastamentos são considerados como de efetivo exercício, nos termos da lei....
Decreto do Distrito Federal4.165 de 26/04/1978
Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário....
Decreto do Distrito Federal2.416 de 23/10/1973
Art. 7º - A transposição ou transformação de cargos, a que se refere o artigo 5º, deste decreto, somente será processada após a aprovação da lotação com base no resultado dos estudos relativos à fixação qualitativa e quantitativa dos cargos necessários às unidades organizacionais. DOS CRITÉRIOS SELETIVOS...
Decreto do Distrito Federal31.847 de 30/06/2010
Art. 7º - A Gratificação de Atendimento ao Público - GAP não será devida ao servidor em gozo de Licença-Prêmio por Assiduidade e não será incorporada aos proventos de aposentadoria....
Decreto do Distrito Federal11.010 de 12/02/1988
Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor em 1° da janeiro de 1988, revogadas as disposições em contrário....
Decreto Estadual do Paraná7.781 de 12/09/2017
Art. 7º - Fica delegado ao Secretário de Estado da Fazenda poder para designar, por Resolução, Comissão responsável pela progressão e promoção, incluída à avaliação dos títulos....
Decreto do Distrito Federal12.207 de 13/02/1990
Art. 7º - O adicional a que se refere este Decreto não será considerado para efeito de cálculo de vantagem ou gratificação incidentes sobre o vencimento do cargo efetivo, inclusive para quinquênios....