“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal8.693 de 05/07/1985
Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário....
Decreto do Distrito Federal3.118 de 31/12/1975
Art. 7º - - Este Decreto entrará em vigor a partir de 1°. de janeiro de 1976....
Decreto Estadual do Paraná11.982 de 12/12/2018
Art. 7º - º O artigo 37 do Decreto nº 8.470, de 07 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 37. Na hipótese dos créditos de precatórios indicados pelo requerente, no pedido inicial ou no pedido de substituição, serem insuficientes para a quitação total dos débitos indicados pelo requerente, a compensação será deferida no limite dos valores nominais dos respectivos créditos, devendo ser paga a diferença em até 05 (cinco) parcelas mensais consecutivas, atualizadas mensalmente pela variação da taxa SELIC, observando-se as seguintes regras: Parágrafo único. (Revogado). § 1.º O pedido de parcelamento deverá ser realizad...
Decreto do Distrito Federal14.695 de 29/04/1993
Art. 7º - — Este Decreto entra em vigor no dia 02 de maio de 1993....
Decreto do Distrito Federal2.372 de 21/09/1973
Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor 15 (quinze) dias a partir da data de sua publicação, revogados os Decretos "N" n° 419, de 16 de maio de 1965; 473, de 27 de dezembro de 1965; 623, de 03 de julho de 1967; 735, de 09 de maio de 1968 e demais disposições em contrário....
Decreto Estadual do Paraná3.007 de 25/01/1994
Art. 7º - As designações de aulas extraordinárias com base neste Decreto, serão consideradas para o ano ou período letivo, incluídas as respectivas férias regulamentares. As contratações definitivas de aulas pela Consolidação das Leis do Trabalho vigorarão atê 31 de dezembro do respectivo ano. Estas designações ou contratações de aulas serão canceladas no decorrer do ano ou período letivo, quando se constatar:...
Decreto do Distrito Federal17.295 de 17/04/1996
Art. 7º - As atividades desenvolvidas pelos brigadistas serão consideradas de caráter relevante sendo anotadas em sua ficha funcional, se funcionário público....
Decreto do Distrito Federal2.371 de 21/09/1973
Art. 7º - À todos os órgãos criados neste Decreto compete:...