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“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

  • Decreto99.546 de 25/09/1990

    Outorga competência ao Ministro da Economia, Fazenda e Planejamento, para alterar alíquotas do Imposto de Importação.

  • Decreto99.568 de 09/10/1990

    Eleva a categoria do Vice-Consulado do Brasil no Chuy para Consulado.

  • Decreto99.584 de 10/10/1990

    Abre aos Orçamentos da União em favor de diversas Unidades Orçamentárias, créditos adicionais no valor de Cr$ 2.370.397.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

  • Decreto99.572 de 09/10/1990

    Abre ao Ministério da Educação, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de Cr$ 31.663.481.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

  • Decreto99.567 de 09/10/1990

    Eleva a categoria do Vice-Consulado do Brasil em Rivera para Consulado.

  • Decreto99.561 de 09/10/1990

    Extingue o Consulado-Geral em Atlanta.

  • Decreto99.574 de 09/10/1990

    Abre a Presidência da República, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

  • Decreto99.589 de 11/10/1990

    Abre aos Orçamentos da União, em favor de Entidades em Extinção, Dissolução ou Privatização, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.214.488.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.