“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

• Decreto-Lei2.017 de 22/03/1983

  Dispõe sobre a renúncia, pela União ao domínio direto de áreas situadas no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo, necessárias à ampliação da Base Aérea e à implantação do Aeroporto de Guarulhos.

• Decreto-Lei1.968 de 17/01/1940

  Regula as concessões das terras e vias de comunicação, bem como o estabelecimento e indústria, na faixa de fronteiras.

• Decreto-Lei2.020 de 13/04/1983

  Acrescenta disposições ao artigo 1º do Decreto-lei nº 1.981, de 27 de dezembro de 1982.

• Decreto-Lei2 de 13/11/1937

  Regulariza a situação do Departamento Nacional do Café e dá outras providências...

• Decreto-Lei2.033 de 15/06/1983

  Dispensa do exame de similaridade bens já importados para execução de projetos aprovados pela SUDENE ou pela SUDAM e dá outras providências.

• Decreto-Lei202 de 27/02/1967

  Incorpora ao Fundo Rotativo Habitacional de Brasília saldos de dotações orçamentárias, consignados a favor do Grupo de Trabalho de Brasília.

• Decreto-Lei201 de 27/02/1967

  Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.
• Decreto-Lei2.167 de 06/05/1940

  Altera, sem aumento de despesa, o orçamento em vigor, na parte referente ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

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