“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 14 de Março de 1994
Cria a Embaixada do Brasil em Liubliana, República da Eslovênia.
Decreto Não Numeradode 16 de Abril de 1996
Autoriza o INCRA a doar, ao Município de Mirante da Serra-RO, o imóvel denominado Gleba Novo Destino - Setor Urupá.
Decreto Não Numeradode 15 de Julho de 2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 490.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto Não Numeradode 16 de Abril de 2012
Outorga à Empresa de Transmissão Serrana S.A. - ETSE concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Subestação Abdon Batista, 525/230 kV, e à Subestação Gaspar 2, 230/138 kV, no Estado de Santa Catarina.
Decreto Não Numeradode 15 de Junho de 2005
Cria o Parque Nacional Serra de Itabaiana, localizado nos Municípios de Areia Branca, Itabaiana, Laranjeiras, Itaporanga D’ajuda e Campo do Brito, no Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Decreto Não Numeradode 16 de Maio de 1997
Renova a concessão da Televisão Bandeirantes do Paraná Ltda., pata explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Curitiba Estado do Paraná.
Decreto Não Numeradode 16 de Maio de 1995
(Revogado Decreto nº 10.930, de 2022)...
Decreto Não Numeradode 15 de Outubro de 2012
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 1.606.480.156,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.