“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

• Decreto-Lei2.079 de 20/12/1983

  Reajusta os atuais valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Poder Executivo, bem como os das pensões e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.080 de 20/12/1983

  Reajusta o valor do soldo base de cálculo da remuneração dos militares.

• Decreto-Lei2.073 de 20/12/1983

  Altera a legislação do imposto suplementar de renda.

• Decreto-Lei2.083 de 22/12/1983

  Reajusta os atuais valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Distrito Federal, bem como os das pensões e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.060 de 13/09/1983

  Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências...

• Decreto-Lei2.085 de 22/12/1983

  Dispõe sobre a fixação de alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias no Distrito Federal e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.850 de 15/01/1981

  Isenta de laudêmio as transferências do domínio útil de terrenos de marinha, destinados à construção de conjuntos habitacionais de interesse social.

• Decreto-Lei1.852 de 27/01/1981

  Regula a distribuição aos Municípios da parcela do imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos.

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