“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 23 de Dezembro de 2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto Não Numeradode 23 de Maio de 2005
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 202.686.239,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto Não Numeradode 23 de Maio de 1995
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região - Seção Judiciária do Estado de Alagoas - os imóveis que menciona.
Decreto Não Numeradode 21 de Dezembro de 2006
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Toldo Chimbangue II, localizada no Município de Chapecó, no Estado de Santa Catarina.
Decreto Não Numeradode 21 de Junho de 1995
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a área de terra que menciona.
Decreto Não Numeradode 22 de Abril de 2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MSVia - Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Sonora, Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto Não Numeradode 21 de Março de 2002
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 27 de novembro de 1998, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazendas Buri, Santa Helena e Sempre Viva", situado no Município de Cipó, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto Não Numeradode 22 de Outubro de 2001
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$ 1.985.345,00, para reforço de dotações constantes dos orçamentos vigentes.