“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 23 de Junho de 2005

  Transfere a concessão da entidade que menciona para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 23 de Maio de 1996

  Transfere para a Fundação Nossa Senhora da Abadia, a concessão outorgada à Rádio Visão de Uberlândia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

• Decreto Não Numeradode 23 de Março de 1994

  Autoriza o aumento do capital social da Companhia de Navegação Lloydbrás.

• Decreto Não Numeradode 23 de Julho de 1997

  Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 17.195.917,00, em favor do Ministério da Justiça, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 23 de Dezembro de 1999

  Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital social do Banco do Estado de São Paulo S.A. - BANESPA e de suas controladas BANESCOR - BANESPA S.A. Corretora de Câmbio e Títulos e BANESPA Leasing - BANESPA S.A. Arrendamento Mercantil, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 23 de Maio de 1994

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA FILADÉLFIA", constituído pelo Lote 04 do Loteamento Rio Lontra e Andorinha "A", situado nos Municípios de Araguaína e Pau D'Arco, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 23 de Abril de 1998

  Reconhece como de interesse do Governo brasileiro o aumento da participação societária estrangeira no Banco Bozano, Simonsen S.A., e dá outras providencias.

• Decreto Não Numeradode 23 de Dezembro de 2008

  Autoriza o aumento do capital social da Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS.

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