“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

• Decreto-Lei1.812 de 11/11/1980

  DLG-000040/1977 DOFC 18/05/1977 005957 1 APROVACAO DE TEXTO.

• Decreto-Lei1.828 de 22/12/1980

  Reajusta os vencimentos, salários, e proventos dos servidores das Secretarias dos Tribunais do Trabalho e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.846 de 30/12/1980

  Prorroga, até 31 de dezembro de 1984, o prazo da isenção fiscal concedida pelo Decreto-lei nº 1.396, de 12 de março de 1975.

• Decreto-Lei1.815 de 09/12/1980

  Dispõe sobre apuração de resultados do exercício financeiro, e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.840 de 23/12/1980

  Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das secretarias da Justiça Federal de Primeira Instância e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.044 de 07/07/1983

  Concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nos casos que especifica.

• Decreto-Lei2.042 de 30/06/1983

  Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1070, de 3 de dezembro de 1969, que complementou a redação do artigo 6º do Decreto-lei nº 185, de 23 de fevereiro de 1967, que estabelece normas para a contratação de obras ou serviços do Governo Federal.

• Decreto-Lei2.038 de 29/06/1983

  Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.958, de 9 de setembro de 1982, que trata da comprovação da inexistência de débito para com a Previdência Social.

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