“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

• Decreto-Lei847 de 09/09/1969

  Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Agricultura o crédito especial de NCr$ 5.956.000,00 (cento milhões, novecentos e cinqüenta e seis mil cruzeiros novos), para o fim que especifica.

• Decreto-Lei8.475 de 27/12/1945

  Altera carreiras nos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, dispondo sôbre o direito a nomeação de servidores para cargos da carreira de Inspetor do Trabalho e dá outras providências.

• Decreto-Lei851 de 10/09/1969

  Dispõe sôbre Propaganda Eleitoral.

• Decreto-Lei8.017 de 29/09/1945

  Autoriza a garantia do Banco do Brasil S.A. para a operação que menciona, e dá outras providências.

• Decreto-Lei8.029 de 02/10/1945

  Isenta do impôsto do sêlo os estabelecimentos de ensino, sob inspeção oficial.

• Decreto-Lei7.970 de 19/09/1945

  Dispõe sôbre a incorporação, mediante acôrdo, da Escola Eliseu Maciel, de Pelotas, e dá outras providências.

• Decreto-Lei805 de 02/09/1969

  Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério do Exército, o crédito especial de NCr$ 544.000,00 para o fim que especifica.

• Decreto-Lei229 de 28/02/1967

  Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providencias.

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