“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

• Decreto-Lei819 de 05/09/1969

  Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Interior, em favor do Gabinete do Ministro, o crédito especial de NCr$100.000,00 para o fim que especifica.

• Decreto-Lei839 de 08/09/1969

  Assegura aos Oficiais do Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais da Marinha de Guerra e aos Oficiais dos Quadros Complementares da Marinha de Guerra o cômputo, como acréscimo, do tempo de Curso Universitário na forma que especifica.

• Decreto-Lei843 de 09/09/1969

  Aprova a reforma do ex-soldado Valdecir Raimundo Soares, cujo registro foi negado pelo Tribunal de Contas da União.

• Decreto-Lei8.461 de 26/12/1945

  Dá nova redação ao Decreto-lei número 7.473, de 18 de abril de 1945 , que dispõe sôbre a criação do Instituto Rio Branco.

• Decreto-Lei841 de 09/09/1969

  Altera o disposto no Decreto-lei nº 773, de 20 de agôsto de 1969, e dá outras providências.

• Decreto-Lei850 de 10/09/1969

  Dá nova redação a dispositivos do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, que dispõe sôbre o Impôsto de Importação e reorganiza os serviços aduaneiros.

• Decreto-Lei848 de 09/09/1969

  Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Agricultura o crédito especial de NCr$ 5.956.000,00 (cento milhões, novecentos e cinqüenta e seis mil cruzeiros novos), para o fim que especifica.

• Decreto-Lei840 de 08/09/1969

  Dá nova redação ao artigo 13, do Decreto-lei nº 301, de 28 de fevereiro de 1967.

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