“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 30 de Abril de 2001

  Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Caxinauá/Ashaninca (Kaxinawá/Ashaninka) do Rio Breu, localizada nos Municípios de Jordão e Marechal Taumaturgo, Estado do Acre.

• Decreto Não Numeradode 29 de Setembro de 2000

  Reconhece como de interesse do Governo brasileiro o aumento da participação estrangeira no capital do Banco Bradesco S.A. e do conseqüente reflexo em suas controladas e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 30 de Maio de 2017

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A. - Concebra, o imóvel que menciona, localizado no Município de Professor Jamil, Estado de Goiás.

• Decreto Não Numeradode 30 de Janeiro de 1998

  Distribui os efetivos de Oficiais da Aeronáutica, em tempo de paz, a vigorar em 1998.

• Decreto Não Numeradode 30 de Outubro de 1998

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Capão Rico", situado no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 30 de Março de 2005

  Cancela dotações orçamentárias de diversos órgãos do Poder Executivo, à conta de fonte de recursos condicionada, constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor global de R$ 689.722.637,00.

• Decreto Não Numeradode 31 de Agosto de 2006

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 11.871.143,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 31 de Agosto de 2016

  Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no revezamento da Tocha Paraolímpica dos Jogos Rio 2016.

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