“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

• Decreto-Lei9.886 de 16/09/1946

  Dispõe sôbre a Comissão de Desapropriação de terras no Galeão, e dá outras providências.

• Decreto-Lei989 de 21/10/1969

  Dispõe sôbre a fixação de preços de petróleo bruto e seus derivados e a fixação de tarifa de energia elétrica.

• Decreto-Lei9.893 de 16/09/1946

  Exclui das disposições da Lei nº 452 e do Decreto nº 1.841, respectivamente de 5 e 31 de julho de 1937, o terreno que menciona e concede-o em aforamento a Drault Ernani de Melo e Silva, para ser incorporado ao patrimônio da Refinaria de Petróleos do Distrito Federal S. A., de que é fundador.

• Decreto-Lei9.884 de 16/09/1946

  Autoriza o Ministério da Viação e Obras Públicas a assinar com o Govêrno do Estado do Rio Grande do Sul o convênio para execução de obras.

• Decreto-Lei9.882 de 16/09/1946

  Autoriza a elaboração de um plano a assistência aos trabalhadores da borracha.

• Decreto-Lei9.896 de 16/09/1946

  Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ (...) 1.065.000,00 para despesas com o fomento da produção animal e dá outras providências.

• Decreto-Lei9.840 de 11/09/1946

  Consolida infrações sôbre crimes contra a economia popular e dá outras providências.

• Decreto-Lei9.867 de 13/09/1946

  Dá nova redação ao artigo 147 do Código Brasileiro do Ar.

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