Serviços e Encargos:
 Cr$
 Para a execução de acôrdo entre a União e o Estado do Piauí, destinado ao fomento da produção animal no território
 do mesmo Estado (...) 1.000.000,00

Material:
 Para, aquisição de um caminhão destinado aos serviços do
 Instituto de Zootecnia (...) 65.000,00
 _____________
 1.065.000,00

Fica aberto ao Ministério da Agricultura o crédito especial de um milhão e sessenta e cinco mil cruzeiros (Cr$ 1.065.000,00) para atender às seguintes despesas:

Fica revogado o credito especial de um milhão e seiscentos mil cruzeiros (Cr$ 1.600.000,00) aberto pelo Decreto-lei nº 8.694, de 16-1-46 , e reduzido para seiscentos mil cruzeiros (Cr$ 600.000,00) pelo de número 9.742, de 5 de setembro de 1946 .

O presente decreto-lei entrará em vigor na, data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.

Decreto-Lei 9.896 de 16 de Setembro de 1946

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, DECRETA:

Art. 1º

a )

b )

Art. 2º

Art. 3º

Art. 4º