“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

• Decreto-Lei9.614 de 20/08/1946

  Disposições transitórias para execução da Lei Orgânica do Ensino Agrícola .

• Decreto-Lei9.654 de 26/08/1946

  Altera, com redução de despesa, os Quadros Permanente e Suplementar e o Quadro da Justiça - Partes Permanente e Suplementar - do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e dá outras providências.

• Decreto-Lei9.659 de 28/08/1946

  Exclui do regime de intervenção pelo Govêrno Federal a firma que menciona, e dá outras providências.

• Decreto-Lei9.604 de 16/08/1946

  Prorroga o prazo o de isenção de impostos, selos e taxas para as transformações, incorporações ou fusões de sociedades de atividade bancária, e dá outras providências.

• Decreto-Lei9.651 de 23/08/1946

  Extingue o regime de incorporação de saldos orçamentários aos Fundos e Caixas Especiais.

• Decreto-Lei9.647 de 22/08/1946

  Proíbe a exportação de generos de primeira necessidade, couros e madeiras, e dá outras providências...

• Decreto-Lei9.664 de 28/08/1946

  Abre ao Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, para execução de um plano de emergência, de fomento da produção animal, e da outras providências.

• Decreto-Lei9.642 de 22/08/1946

  Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 10.541,90,para pagamento de gratificação de magistério.

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