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“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 03 de Julho de 2002

    Reabre, em favor do Ministério da Integração Nacional, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2001, no valor de R$ 12.706.404,00, créditos extraordinários, abertos pelas Medidas Provisórias nºˢ 12 e 19, de 6 e 28 de dezembro de 2001.

  • Decreto Não Numeradode 03 de Maio de 2012

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 2.069.470,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

  • Decreto Não Numeradode 04 de Dezembro de 1991

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria da Ciência e Tecnologia, crédito adicional no valor de Cr$ 18.350.532.000,00, para os fins que especifica.

  • Decreto Não Numeradode 04 de Fevereiro de 2002

    Cria o Parque Nacional de Jericoacoara, redefine os limites da Área de Proteção Ambiental de Jericoacoara, no Estado do Ceará, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 04 de Abril de 1997

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''Fazenda Córregos'', situado no Município de Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 03 de Setembro de 2013

    Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor da Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA, crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica.

  • Decreto Não Numeradode 03 de Março de 1997

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Pecon", situado no lugar denominado "Fazenda Separação", correspondente ao Quinhão nº 22, da divisão do imóvel Quiguay, situado no Município de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 03 de Agosto de 2004

    Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 20 de junho de 1997, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Conjunto Veneza/Conjunto Bela Vista/Limoeiro/Boa Sorte/Bom Jardim", situado no Município de Itamaraju, Estado da Bahia, e dá outras providências.