“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

• Decreto-Lei279 de 28/02/1967

  Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, ao Ministério da Educação e Cultura.

• Decreto-Lei258 de 28/02/1967

  Organiza o Departamento Nacional de Salário e dá outras providências.

• Decreto-Lei280 de 28/02/1967

  Autoriza o Poder Executivo a organizar uma Sociedade por Ações e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.466 de 01/09/1988

  Dispõe sobre a destinação do produto da alienação dos imóveis residenciais da União, no Distrito Federal.

• Decreto-Lei244 de 28/02/1967

  Dispõe sôbre a indústria de construção naval.

• Decreto-Lei2.448 de 21/07/1988

  Altera a redação da Lei nº 5.108, de 21 de setembro de 1966 - Código Nacional de Trânsito.

• Decreto-Lei2.461 de 30/08/1988

  Altera a legislação do Imposto de Renda.

• Decreto-Lei277 de 28/02/1967

  Altera os artigos 48 e 53, do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, que dispõe sôbre o impôsto de importação e reorganiza os serviços aduaneiros.

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