“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 25 de Novembro de 2005

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 25 de Junho de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Nova Diva", situado no Município de Ilhéus, Estado da Bahia, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 25 de Outubro de 1995

  Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário, crédito suplementar no valor de R$ 5.801.730,00, para reforços de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

• Decreto Não Numeradode 01 de Dezembro de 1993

  Autoriza o funcionamento das habilitações em Orientação Educacional, Administração Escolar, para exercício nas escolas de 1º e 2º graus, Magistério para Educação Pré-Escolar e Magistério das Séries Iniciais, do Curso de Pedagogia, das Faculdades Integradas de Dourados-MS.

• Decreto Não Numeradode 01 de Agosto de 1991

  Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, créditos adicionais no valor de Cr$ 5.594.370.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 01 de Agosto de 2002

  Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 8.734.456,00, em favor de Encargos Financeiros da União, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente.

• Decreto Não Numeradode 01 de Julho de 1993

  Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a área de terra que menciona.

• Decreto Não Numeradode 01 de Setembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como"FAZENDA VERANEIO", situado no Município de Colider, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

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