“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 23 de Maio de 1997
Autoriza a cisão de FURNAS - Centrais Elétricas S.A., altera o objeto social da NUCLEN Engenharia e Serviços S.A., autoriza a transferência da autorização para construção e operação da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto e dá outras providências.
Decreto Não Numeradode 23 de Junho de 1993
Cria Comissão Especial para examinar dispensas de servidores públicos e de empregados de cargos e empregos efetivos de órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
Decreto Não Numeradode 24 de Setembro de 1991
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel urbano, com benfeitorias, situado na Cidade de Londrina - PR, destinado ao funcionamento de Vara da Justiça Federal no Estado do Paraná e dá outras providências.
Decreto Não Numeradode 24 de Março de 1994
Autoriza o funcionamento do Curso de Formação de Professores da Parte Especial do Currículo do Ensino de 2º Grau, da Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Guarapuava, em Guarapuava (PR).
Decreto Não Numeradode 24 de Outubro de 2008
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 188.467.834,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto Não Numeradode 24 de Setembro de 2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 42.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto Não Numeradode 25 de Janeiro de 1993
Autoriza o funcionamento do Curso de Direito, Bacharelado, da Faculdade de Ciências Jurídicas e Administrativas de São Luís, em São Luís, Maranhão.
Decreto Não Numeradode 25 de Fevereiro de 1993
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas de Goiás S.A. CELG, a área de terra que menciona.