“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto97.438 de 06/01/1989
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte dos imóveis rurais denominados "SEGINGAL SANTA CRUZ" e "SERINGAL CANAÃ CENTRAL", classificado como "latifúndio por exploração", situados nos Municípios de Jarú e Porto Velho, no Estado de Rondônia, compreendidos na zona prioritária, fixada pelo Decreto nº 92.684, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.
Decreto97.425 de 29/12/1988
Dispõe sobre a composição da Comissão de Coordenação Financeira - CCF, do Ministério da Fazenda.
Decreto97.431 de 05/01/1989
Autoriza o funcionamento do curso de Administração da Faculdade de Ciências Administrativas e Contábeis de Guaxupé, em Minas Gerais.
Decreto97.460 de 15/01/1989
Dispõe sobre a composição dos conselhos de administração, fiscal e curador e diretorias executivas das entidades estatais que menciona.
Decreto97.410 de 23/12/1988
Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Decreto97.426 de 03/01/1989
Dispõe sobre o aumento do capital social da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.
DecretoDecreto de 25 de Novembro de 2002
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, crédito suplementar no valor de R$ 5.600.000,00, para os fins que especifica.
Decreto97.448 de 12/01/1989
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados FAZENDA BUENOS AIRES e BARREIRÃO, classificados como latifúndio por exploração, situados no Município de Presidente Olegário, no Estado de Minas Gerais, compreendidos na zona prioritária, fixada pelo Decreto nº 92.694, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.