“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto96.230 de 27/06/1988
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados "FAZENDA SANTA HELENA " e "FAZENDA DA BARRA ", classificados como "latifúndio por exploração ", situados no Município de Santo Ângelo, no Estado do Rio Grande do Sul, compreendidos na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.692, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.
Decreto96.233 de 28/06/1988
Dispõe sobre a aplicação dos incentivos fiscais para o desenvolvimento florestal do País.
Decreto96.215 de 23/06/1988
Outorga concessão ao CANAL E TRANSMISSÕES INTERTV LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto9.623 de 20/12/2018
Declara a revogação, para os fins do art. 16 da Lei Complementar nº 95, 26 de fevereiro de 1998, de decretos relativos ao emprego das Forças Armadas.
Decreto96.232 de 28/06/1988
Acrescenta parágrafo ao art. lº do Decreto n º 95.810, de 10 de março de 1988.
Decreto96.188 de 21/06/1988
Cria, no Estado de Rondônia, a FLORESTA NACIONAL do BOM FUTURO, com limites que especifica, e dá outras providências.
Decreto96.190 de 21/06/1988
Cria, no Estado do Amazonas, a Floresta Nacional do Purus, com limites que especifica, e dá outras providências.
Decreto96.199 de 22/06/1988
Abre aos Ministérios da Educação, da Cultura e da Ciência e Tecnologia, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 7.818.818.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.