“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto95.251 de 17/11/1987
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "FAZENDA MENINA MOÇA IV", classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.623, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.
Decreto95.257 de 19/11/1987
Renova a concessão outorgada à RÁDIO CENTRO OESTE DE PINHALZINHO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina.
Decreto9.525 de 15/10/2018
Altera o Decreto nº 6.956, de 9 de setembro de 2009, que regulamenta o disposto na Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Regime de Tributação Unificada na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
Decreto95.235 de 13/11/1987
Abre ao Ministério do Interior, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar de CZ$ 466.493.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto95.151 de 06/11/1987
Abre, a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, crédito suplementar de CZ$ 300.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.
Decreto95.190 de 11/11/1987
Dispõe sobre aumento do capital social da Companhia Eletromecânica Celma.
Decreto95.178 de 10/11/1987
Autoriza o funcionamento de habilitação do curso de Engenharia da Faculdade de Engenharia de Alimentos de São Gonçalo, Rio de Janeiro.
Decreto95.160 de 06/11/1987
Cria função de confiança do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores na Tabela Permanente do Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário.