“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 12 de Novembro de 2010
Outorga à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Igaporã - Bom Jesus da Lapa II, Circuito Simples, em 230 kV, e Subestação Igaporã, 230 kV, no Estado da Bahia.
DecretoDecreto de 12 de Novembro de 2010
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Quatro Barras, no Estado do Paraná, necessários à execução das obras de complementação da Estrada da Graciosa, localizada no km 073+300m da Rodovia BR-116/PR.
DecretoDecreto de 12 de Novembro de 2010
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, os imóveis que menciona, situados no Estado do Rio Grande do Norte, necessários à construção do Trecho Terrestre do Projeto do Aqueduto UTPF/PUB-3, bem como de suas instalações complementares, e dá outras providências.
DecretoDecreto de 12 de Novembro de 2010
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fernão Dias S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais, necessários à execução das obras de implantação do Centro de Controle Operacional - CCO na Rodovia Fernão Dias, BR-381/MG.
DecretoDecreto de 13 de Dezembro de 2010
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 135.927.746,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DecretoDecreto de 15 de Dezembro de 2010
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo "Território Quilombola Santa Maria dos Pinheiros", situado no Município de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
DecretoDecreto de 15 de Dezembro de 2010
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 210.159.569,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DecretoDecreto de 15 de Dezembro de 2010
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 1.005.249.444,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.