“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 20 de Março de 2002
Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2001, crédito especial aberto pela Lei nº 10.386, de 28 de dezembro de 2001, no valor de R$ 150.000,00.
Decreto9.510 de 27/05/1942
Autoriza o cidadão brasileiro Raul Costa a pesquisar cristal de rocha no município de Sete Lagoas, do Estado de Minas Gerais.
Decreto95.103 de 30/10/1987
Abre à Presidência da República, em favor de diversas unidades orçamentárias, e ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar de CZ$ 1.151.066.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto95.095 de 29/10/1987
Abre ao Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - MDU, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de CZ$ 40.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.
Decreto95.088 de 27/10/1987
Dispõe sobre o Subsistema de Capacitação do Pessoal Civil da Administração Federal, e dá outras providências.
Decreto95.120 de 04/11/1987
Autoriza o funcionamento do curso de Pedagogia da Faculdade de Educação de Naviraí.
Decreto95.016 de 06/10/1987
Abre a Presidência da República, em favor da Secretaria Executiva do Programa Nacional de Irrigação Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 460.000.000,00, para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento.
Decreto95.029 de 13/10/1987
Altera o Decreto nº 66.118, de 26 de janeiro de 1970, que dispõe sobre Loteria Esportiva Federal.