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“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

  • Decreto97.917 de 06/07/1989

    Abre, ao Ministério do Exército e ao Ministério Público da União, o crédito suplementar de NCz$66.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

  • Decreto97.903 de 04/07/1989

    Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Econômicas da Faculdade de Educação Física e Ciências Econômicas de Fátima do Sul.

  • Decreto97.926 de 07/07/1989

    Autoriza o funcionamento do curso de Serviço Social da Faculdade Riopretense de Serviço Social.

  • Decreto97.944 de 11/07/1989

    Restabelece a correção monetária mensal para os preços mínimos dos produtos agrícolas amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos.

  • Decreto97.916 de 06/07/1989

    Altera a redação do artigo 48 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986.

  • Decreto97.915 de 06/07/1989

    Dispõe sobre o valor do salário-mínimo, na forma da Lei nº 7.789, de 3 de julho de 1989.

  • Decreto9.762 de 11/04/2019

    Regulamenta os art. 51 e art. 52 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre as diretrizes para a transformação e a modificação de veículos automotores a fim de comporem frotas de táxi e de locadoras de veículos acessíveis a pessoas com deficiência.

  • Decreto97.697 de 27/04/1989

    Reajusta o valor do Salário Mínimo de Referência.