“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

• Decreto-Lei1.771 de 20/02/1980

  Estende a gratificação instituída pelo Decreto-lei nº 1.714, de 21 de novembro de 1979, aos integrantes da Polícia Rodoviária Federal.

• Decreto-Lei1.718 de 27/11/1979

  Revoga exigência de prestação de informações permanentes referidas na legislação do imposto sobre a renda e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.781 de 16/04/1980

  Dispõe sobre recursos recebidos pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.726 de 07/12/1979

  Dispõe sobre isenção ou redução fiscal na importação.

• Decreto-Lei1.836 de 23/12/1980

  Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966.

• Decreto-Lei1.803 de 02/09/1980

  Assegura a manutenção e utilização dos créditos do IPI relativos às matérias-primas que especifica.

• Decreto-Lei1.807 de 06/10/1980

  Acrescenta parágrafo ao artigo 2º do Decreto-lei nº 61, de 21 de novembro 1966, que alterou a legislação relativa ao Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos, e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.799 de 05/08/1980

  Reestrutura o Grupo Executivo das Terras do Araguaia-Tocantins - GETAT, e dá outras providências.

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