“decreto de 29 de junho de 1994” em Legislação Federal

• Decreto1.173 de 29/06/1994

  Dispõe sobre a competência, organização e funcionamento do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) e do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar) e dá outras providências .

• DecretoDecreto de 29 de Junho de 1994

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A., a área de terra que menciona.

• DecretoDecreto de 29 de Junho de 1994

  Autoriza o funcionamento do Curso de Ciência da Computação da Fundação Educacional Unificada do Oeste de Santa Catarina, em Chapecó e Videira SC.

• Decreto1.174 de 29/06/1994

  Dispõe sobre o encerramento dos trabalhos de liquidação da extinta Estrada de Ferro Tocantins.

• DecretoDecreto de 29 de Junho de 1994

  Autoriza a Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRÁS) a promover o aumento do capital social.

• DecretoDecreto de 29 de Junho de 1994

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Regional, crédito extraordinário no valor de CR$ 11.000.000.000,00.