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“decreto de 23 de maio de 1994” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 23 de Maio de 1994

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel denominado FAZENDA SÃO JUDAS TADEU OU SINHÁ ANA, constituído pelos Quinhões 1-A e 1-B, da FAZENDA MARÇAL, situado no Município de Reserva, Estado do Paraná, e dá outras providências.

  • DecretoDecreto de 23 de Maio de 1994

    Autoriza a União a aceitar a doação, com encargo, do imóvel que menciona e a promover se necessário, sua reversão ao Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.

  • DecretoDecreto de 23 de Maio de 1994

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados FAZENDA SÍTIO do Meio e FAZENDA POÇO REDONDO, situados no Município de Itiúba, Estado da Bahia, e dá outras providências.

  • DecretoDecreto de 23 de Maio de 1994

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado FAZENDA VERDUM, constituído pelos lotes nºs 12-G, 9 e 13-B-1 da Gleba nº 4, da Colônia Cielito, situado no Município de Cascavel, Estado do Paraná, e dá outras providências.

  • DecretoDecreto de 23 de Maio de 1994

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado FAZENDA VÁRZEA DO MUNDAÚ, situado no Município de Trairi, Estado do Ceará, e dá outras providências.

  • DecretoDecreto de 23 de Maio de 1994

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA FILADÉLFIA", constituído pelo Lote 04 do Loteamento Rio Lontra e Andorinha "A", situado nos Municípios de Araguaína e Pau D'Arco, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

  • DecretoDecreto de 23 de Maio de 1994

    Aprova alterações do Estatuto Social da Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRÁS).

  • DecretoDecreto de 23 de Maio de 1994

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FLORESTA GURUPI"I, constituído dos lotes nºs 11 ,14, 15, l6, 17, 19, 20, 21, 22, 24 e parte dos lotes 30 e 31 da Gleba Gurupi, situado no Município de Ulianópolis, Estado do Pará, e dá outras providências.