“crimes sobre minas terrestres” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 16 de Abril de 2001
Art. 1º, I - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DO SUDOESTE MINEIRO, na cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais (Processo nº 53000.004608/00);...
Decreto Não Numeradode 01 de Junho de 2001
Art. 1º, II - FUNDAÇÃO RÁDIO E TV EDUCATIVA E CULTURAL DE VIÇOSA - FRATEVI, na cidade de Viçosa, Estado de Minas Gerais (Processo nº 53000.002993/98);...
Decreto-Lei334 de 12/10/1967
Art. 3º - Os arts. 4º, 6º, 10 e 11, da Lei nº 4.425, de 8 de outubro de 1964, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º O impôsto único sôbre minerais será calculado sôbre os valôres unitários constantes de pauta anualmente fixada pelo Departamento das Rendas Internas do Ministério da Fazenda ouvido o Departamento Nacional da Produção Mineral e o Conselho Nacional de Minas. § 1º A pauta será baixada no mês de novembro de cada ano, para vigorar no ano seguinte. § 2º Quando a pauta deixar de ser publicada no mês a que se refere o parágrafo antecedente, continuará em vigor a anterior, até o último dia do mês subseqüente ao da publicação d...
Decreto Não Numeradode 19 de Julho de 2001
Art. 1º, VIII - "Fazenda Brenha", com área de oitocentos e cinqüenta e quatro hectares e vinte e cinco ares, situado no Município de Pequi, objeto da Matrícula nº 49.164, fls. 245/246, Livro 3-BC, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-06/nº 54170.006854/00-03);...
Decreto Não Numeradode 13 de Julho de 2006
Art. 4º, XXVI - Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, titular, e Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, suplente;...
Decreto Não Numeradode 01 de Fevereiro de 1991
Art. 1º, I - desenvolver os setores de tecnologia de ponta, entre os quais os de informática, química fina, biotecnologia, mecânica de precisão e de novos materiais;...
Decreto Não Numeradode 01 de Abril de 2002
Art. 1º, II - FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DO NOROESTE MINEIRO, na cidade de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais (Processo nº 53000.000509/01);...
Decreto Não Numeradode 28 de Junho de 2007
Art. 2º, Parágrafo Único - O contrato deverá ser assinado no prazo estipulado pelo Ministério de Minas e Energia, sob pena de ineficácia da concessão outorgada por este Decreto.