“crimes sobre minas terrestres” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 27 de Fevereiro de 2002
Art. 1º, II - FUNDAÇÃO CULTURAL DE BELO HORIZONTE, na cidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais (Processo nº 53710.001343/00); e...
Decreto-Lei2.289 de 09/09/1986
Art. 1º, I - Cz$24.802.047.100,00 (vinte e quatro bilhões, oitocentos e dois milhões, quarenta e sete mil e cem cruzados), para pagamento de pessoal e encargos sociais dos órgãos a seguir indicados: Cz$1,00 0100 - CÂMARA DOS DEPUTADOS 322.910.000 0200 - SENADO FEDERAL 227.365.300 0300 - TRIBUNAL DE CONTA DA UNIÃO 86.705.300 0400 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 15.908.300 0500 - TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS 10.737.700 0600 - JUSTIÇA MILITAR 25.974.200 0700 - JUSTIÇA ELEITORAL 54.234.500 0800 - JUSTIÇA DO TRABLHO 578.400.000 0900 - JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 58.545.000 1000 - JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 45.330.200 1100 - PRESIDÊNCIA DA R...
Decreto Não Numeradode 19 de Março de 1997
Art. 1º, II - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE CACHOEIRA DE MINAS, com sede na cidade de Cachoeira de MINAS, Estado de MINAS Gerais, portadora do CGC nº 19.686.393/0001-67 (Processo MJ nº 27.040/96-35);...
Decreto Não Numeradode 02 de Junho de 2000
FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL JOÃO SOARAES LEAL SOBRINHO, na cidade de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais (Processo nº 53710.001338/99);...
Decreto Não Numeradode 15 de Abril de 2002
Art. 1º, III - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL COMENDADOR AVELAR PEREIRA DE ALENCAR, na cidade de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais (Processo nº 53710.000154/01); e...
Decreto Não Numeradode 12 de Março de 2013
Art. 4º, Parágrafo Único, III - do Governo do Estado de Minas Gerais;...
Decreto-Lei9.741 de 05/09/1946
Para custeio, etc(...) 1.319.770,00 1.963.070,00 12.397.470,00 ANEXO Nº 21 - MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO VERBA 1 - PESSOAL Consignação I - Pessoal Permanente S/c. 01 - Pessoal Permanente 04 - Departamento de Administração 06 - Divisão do Pessoal(...) 20.846.700,00 Consignação II - Pessoal Extranumerário S/c. 05 - Mensalistas 04 - Departamento de Administração 06 - Divisão do Pessoal (...) 11.562.100,00 S/c. 06 - Diaristas 04 - Departamento de Administração 06 - Divisão do Pessoal (...) 2.694.800,00 S/c. 07 - Tarefeiros 04 - Departamento de Administração 06 - Divisão do Pessoal(...) 961.346,00 15.2l8.246,00 3...
Decreto Não Numeradode 19 de Abril de 2007
Art. 2º, I - um da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação, do Ministério de Minas e Energia, que o coordenará;...